Reforma com Projeto: Documentações requeridas em Uberlândia

Além da documentação necessária para a Reforma Simples, acrescentar:

a) Projeto arquitetônico em DWG e PDF com até 6 (seis) MB de tamanho por arquivo, com a representação gráfica de acordo com a modalidade selecionada, contendo as exigências previstas nos artigos 16-A ou 17, ambos da Lei Complementar no 524,
de 2011 e suas alterações.

b) Projeto arquitetônico para análise da Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida nos casos aplicáveis, em DWG e PDF com até 6 (seis) MB de extensão por arquivo.

c) Restrição urbanística, ou diretriz para posto de gasolina ou estudo técnico, de acordo com a solicitação.

d) Aprovação do PGRCC acompanhado da ART ou RRT para obras maiores que 500 (quinhentos) m2

e) Formulário de cálculo do abrigo de resíduos nos casos aplicáveis, conforme a Lei no 12.578/2016.

f) projetos complementares nos casos aplicáveis

g) Anuência do Condomínio ou representante legal no caso de imóvel inserido em loteamento fechado, exceto para lotes
externos dispensados do atendimento das restrições urbanísticas próprias do loteamento.

Todas as informações foram retiradas diretamente do site da prefeitura.

Fonte: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/planejamento-urbano/documentacao-requerimentos/aumento-e-ou-reforma/